| Projeto: |
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PL 156 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0156-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0156-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.686 de 19/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Cris Monteiro / Thammy Miranda / Felipe Becari / Edir Sales / Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / AMBIENTE DO TRABALHO / ASSEDIO SEXUAL / AUXILIO CRECHE / CARREIRA / COMBATE / CRECHE / CRIANCA / DISCRIMINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / DIVULGACAO / EMPRESA / FILHO / FRALDARIO / GENERO ( SEXO ) / HOMOFOBIA / IGUALDADE / LICENCA PATERNIDADE / MACHISMO / MULHER / OPORTUNIDADE / PREVENCAO / PUBLICIDADE / RESPONSABILIDADE / SALARIO / SELO / SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER / TRABALHO / TRABALHO FEMININO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0836-2021
ver documento CONJ0968-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0156-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | CCJ | Recebido em 09/04/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | ADM | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 03/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1055/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021364-0
prazo de sanção: 20/10/2021
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| Encerramento: |
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19/10/2021. Motivo: PROMULGADO |